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Tag: STF jurisprudência
Quais são os requisitos necessários à demonstração da repercussão geral?
O que é marco temporal STF?
Quem pode julgar o presidente do STF?
É possível o casamento no Brasil entre pessoas do mesmo sexo?
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Qual a evolução histórica da jurisprudência do STF acerca da constitucionalidade da prisão do condenado após acórdão na 2ª instância?
Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?
Como resultado do julgamento do STF a família homoafetiva pode ser formada pelo casamento é pela união estável justifique com fundamentos legais?
Como se demonstrar a divergência jurisprudencial na interposição de recurso especial?
Qual a base de cálculo do adicional de insalubridade explique a partir da jurisprudência do STF?
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Qual foi a modificação proporcionada pela Emenda Constitucional n 45 no art 114 da crfb
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Qual e a posição atual do STF sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos?
Qual o valor do salário de um ministro do STF?
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Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da insignificância?
Quais as posições do STF é STJ sobre aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato?
É cabível o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública explique comparando a jurisprudência do STF é do STJ é Posicione
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